Amélia Rodrigues - BA, 20 de Janeiro de 2019

Secretarias


Serviços


Transparência


SIC


Cadastre-se
Cadastre-se e receba informações via e-mail

Telefones Úteis
Previsão do Tempo
Notícias
09/01/2019, 08:43h

Secretaria de Saúde abre novo Setor de Regulação

Secretaria de Saúde abre novo Setor de Regulação

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, entregou à comunidade na manhã desta segunda-feira (07), o novo Setor de Regulação de Especialidades.

O espaço é localizado no prédio da Secretaria de Saúde, conta com uma sala maior, com mais cadeiras de espera e ambiente climatizado.

A secretária Elaine Moniz, afirma que “após a análise do antigo setor e das avaliações realizadas pelos clientes que frequentavam o serviço e as longas filas no corredor da secretaria, foi planejada a reforma e a melhoria de um novo setor para atender a população com mais qualidade”.

Maria da Silva, usuária do serviço foi só elogios: “O espaço está muito melhor. Com o pessoal todo acomodado o atendimento ficou bem melhor. Excelente ideia essa mudança”.

Regulação

Com o objetivo de implementar a operacionalização da CNRAC foi editada a Portaria SAS nº 688, de 6 de abril de 2017 que reformula Regulamento Técnico da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) e das Centrais Estaduais de Regulação de Alta Complexidade (CERAC).
A Política Nacional de Regulação, instituída pela Portaria GM/MS nº 1.559/2008, está organizada em três dimensões integradas entre si: 

Regulação de Sistemas de Saúde, Regulação da Atenção à Saúde e Regulação do Acesso à Assistência, que devem ser desenvolvidas de forma dinâmica e integrada, com o objetivo de apoiar a organização do sistema de saúde brasileiro, otimizar os recursos disponíveis, qualificar a atenção e o acesso da população às ações e aos serviços de saúde.

Constatada a necessidade de complementação da rede de saúde deverá ser observada a preferência que as entidades privadas sem fins lucrativos têm em participar do sistema de saúde (Lei 8080/1990, art. 24 e 25) Conforme previsto na Portaria 2.567/2016, com estas entidades deverá ser celebrado o instrumento de contrato quando houver a prestação de serviços de saúde.

A Regulação do Acesso à Assistência, em especial, consiste na ordenação e qualificação dos fluxos de acesso às ações e serviços de saúde, de modo a otimizar a utilização dos recursos assistenciais disponíveis e promover a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços, em tempo oportuno, dispondo, para tal, entre outros instrumentos, de diretrizes operacionais e protocolos de regulação. 
Como estratégia da Regulação do Acesso à Assistência foi instituída, no âmbito do SUS, a Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC), por meio da Portaria GM/MS nº 2.309/2001, com a finalidade de organizar a referência interestadual de pacientes que necessitam de assistência em alta complexidade nas especialidades de cardiologia, neurologia, oncologia, traumatologia e ortopedia e procedimentos cirúrgicos relativos à cirurgia bariátrica.

Com o intuito de estabelecer prazo para que Estados, Distrito Federal e Municípios comprovem ao Ministério da Saúde a execução dos recursos financeiros transferidos para a implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores e informatização das Unidades de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, nos termos do disposto no art. 14, da Portaria GM/MS nº 2.923/2013 o Ministério da Saúde editou a Portaria GM/MS 2615, de 22 de agosto de 2018, prevendo a data de 31/12/2018 como limite máximo para a comprovação da execução dos recursos.

A fim de estabelecer incentivo financeiro de investimento e custeio para fomento das ações de regulação, no âmbito do SUS, o Ministério da Saúde editou as seguintes portarias: Portaria GM/MS nº. 2.923/2013, Portaria GM/MS nº. 1.792/2012 e Portaria GM/MS nº. 2.655/2012.

Quanto ao sistema de informação disponibilizado pelo Ministério da Saúde, o SISREG é um sistema web, criado para o gerenciamento de todo complexo regulador, por meio de módulos que permitem a regulação do acesso de consultas, exames, procedimentos de média e alta complexidade, bem como a regulação das internações de urgência e cirurgias eletivas.


 

Secretaria de Saúde abre novo Setor de Regulação
Secretaria de Saúde abre novo Setor de Regulação
Secretaria de Saúde abre novo Setor de Regulação
Secretaria de Saúde abre novo Setor de Regulação
Secretaria de Saúde abre novo Setor de Regulação
Secretaria de Saúde abre novo Setor de Regulação
© Copyright 2013. Todos os Direitos Reservados.
Prefeitura Municipal de Amélia Rodrigues
Av. Justiniano Silva, 98 - Centro, Amélia Rodrigues - BA
Cep: 44230-000 Tel : (75) 3242-4600