Amélia Rodrigues - BA, 14 de Novembro de 2019

Secretarias


Serviços


Transparência


SIC


Cadastre-se
Cadastre-se e receba informações via e-mail

Telefones Úteis
Previsão do Tempo
Notícias
21/05/2019, 05:58h

Prefeitura convoca consulta e audiência pública sobre Contrato de Programa com a EMBASA

Prefeitura convoca consulta e audiência pública sobre Contrato de Programa com a EMBASA

O controle social é uma das diretrizes da Lei 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico) e ele é exercido, também, por meio de consulta pública, quando decisões precisam ser tomadas na gestão dos serviços de saneamento básico nos municípios.

Com base nisso, por meio do Decreto nº 222/19, o Município de Amélia Rodrigues instituiu o Edital de Convocação e Regulamento da Consulta Pública e da Audiência Pública para ampla divulgação do contrato de programa por meio do qual pretende a delegação do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A Audiência Pública tem por objetivo, dentre outros, possibilitar a efetiva participação do cidadão ameliense e de segmentos da sociedade na discussão sobre o Contrato de Programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na nossa cidade, permitindo ao Município maior conhecimento dos desejos dos usuários, de modo a viabiliza um contrato em consonância com os interesses dos munícipes. Essa Audiência Pública ocorrerá no dia 29/05/2019, no Auditório da Prefeitura Municipal e sua participação é indispensável.

Já a Consulta Pública ocorrerá entre os dias 21/05/2019 e 28/05/19 e tem por objetivo recolher subsídios e informações para nortear esse processo de contratação propiciando aos munícipes a possibilidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões sobre o contrato a ser celebrado. Podem participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. Os interessados em participar poderão fazê-lo analisando a minuta do Contrato de Programa, que está disponível no endereço eletrônico https://www.ameliarodrigues.ba.gov.br e através de impressos afixados no painel de publicações da Prefeitura.

As perguntas, manifestações ou sugestões sobre tais documentos devem ser feitas por escrito e entregues até as 14h00min do dia 28 de maio de 2019, no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, ou por e-mail, até às 23h59min do dia 28 de maio de 2019, por meio do endereço ameliarodriguescontratoprogram@gmail.com sob a rubrica “Consulta Pública Contrato de Programa Embasa”. A prefeitura disponibilizará, em meio digital e em físico, Formulário específico para preenchimento.

Participe.

Clique aqui e acesse a minuta do contrato

Clique aqui e acesse o Formulário 

© Copyright 2013. Todos os Direitos Reservados.
Prefeitura Municipal de Amélia Rodrigues
Av. Justiniano Silva, 98 - Centro, Amélia Rodrigues - BA
Cep: 44230-000 Tel : (75) 3242-4600