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23/03/2020, 12:02h

Prefeitura publica decretos com medidas de prevenção e de enfrentamento ao Coronavírus

Prefeitura publica decretos com medidas de prevenção e de enfrentamento ao Coronavírus

A Prefeitura de Amélia Rodrigues publicou os Decretos nº 035/20, 036/20 e 037/20, que dispõe de novas medidas de controle e prevenção para que toda a população ameliense se previna ao máximo do Novo Coronavírus.

Dentre as principais determinações, estão a suspensão imediata, e durante os próximos 15 dias, das seguintes atividades comerciais: Indústria, academias, bares, restaurantes, cursos, templos e/ou instituições religiosas de qualquer credo ou confissão, além de feiras livres e quaisquer outras atividades e espaços que importem na aglomeração de pessoas no âmbito de todo o território municipal. Supermercados, mercadinhos que comercializem gêneros alimentícios e produtos de higiene e limpeza, açougues, padarias, os depósitos de água e gás, farmácias, postos de combustíveis e demais atividades que sejam relacionadas à bens e serviços de primeira precisão estão excluídos do decreto.

Vale lembrar que o não cumprimento das determinações será caracterizado como infração, sujeito a multa não inferior a um salário mínimo por dia de descumprimento, cassação de licença de funcionamento e alvarás, dentre outras punições. Caso haja mudança no cenário epidemiológico, a suspensão das atividades pode ser prorrogada.

Durante os próximos 15 dias também será determinado o toque de recolher em todo o município, sendo permitida a circulação de pessoas apenas por motivo de trabalho ou necessidade de alimento, medicamento, saúde e serviços e bens de primeira necessidade.

Por fim, fica suspenso pelo mesmo período o expediente administrativo e as atividades públicas não essenciais no âmbito de todas as repartições municipais.

Confira os decretos na íntegra clicando aqui.

 

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