Amélia Rodrigues - BA, 07 de Agosto de 2020

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04/04/2020, 09:36h

Decreto Municipal prorroga medidas de enfrentamento ao coronavírus

Decreto Municipal prorroga medidas de enfrentamento ao coronavírus

O Prefeito Paulo Falcão prorrogou os Decretos nº 035, de 17 de março, 036 e 037, de 21 de março e 038, de 24 de Março de 2020 que estabelecem as medidas de prevenção e controle da transmissão do novo coronavírus.

O instrumento legal dispõe sobre a prorrogação até o dia 19 de Abril de todas as medidas estabelecidas nos decretos anteriores.

Com isso, permanecem suspensas até o dia 19 de abril, as aulas da rede municipal de ensino, academias, bares, restaurantes, cursos, templos e/ou instituições religiosas de qualquer credo ou confissão, feiras livres e quaisquer outras atividades e espaços que importem na aglomeração de pessoas no âmbito de todo o território municipal, além do expediente administrativo e as atividades públicas não essenciais no âmbito de todas as repartições municipais.

Somente estão autorizados a funcionar os supermercados e mercadinhos que comercializem gêneros alimentícios e produtos de higiene e limpeza, os açougues, as padarias, os depósitos de água e gás, as farmácias, os postos de combustíveis, agências bancárias e lotéricas e outras atividades que sejam diretamente relacionadas a bens e serviços de primeira necessidade e mediante observância de medidas de distanciamento e segurança.

O não cumprimento das determinações será caracterizado como infração, sujeito a multa, cassação de licença de funcionamento e alvarás, dentre outras punições.

A gestão continuará garantindo o funcionamento dos serviços essenciais e imprescindíveis à população, especialmente nas áreas de saúde e segurança pública e fiscalizando os estabelecimentos comerciais, que estão em funcionamento, para que evitem aglomeração de pessoas, mantendo a distância mínima entre elas para conter a proliferação do vírus..

Caso haja mudança no cenário epidemiológico, a suspensão das atividades estão sujeitas à ampliação, complementação, revisão ou revogação a qualquer momento, podendo ser ajustadas gradativa e progressivamente. 

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