Prefeito assina termo de adesão ao SEMAF - Sistema Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Agricultura, assinou o termo de adesão ao SEMAF (Serviço Municipal de Apoio à Agricultura Familiar). O objetivo da iniciativa é articular políticas públicas para a agricultura e promover a inclusão produtiva dos agricultores familiares.

A segunda etapa da ação acontecerá, nesta quinta-feira (04), nas localidades dos Campos e da Mata velha. Técnicos da Bahiater (Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), irão orientar os agricultores sobre a regularização e emissão da DAP (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

A DAP foi criada para identificar e qualificar o agricultor familiar e permitir acesso diferenciado às políticas públicas. Atualmente a DAP concede acesso a mais de 15 políticas públicas, dentre elas o crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os programas de compras instrucionais, como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e o de Alimentação Escolar (PNAE), a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), o Programa Garantia Safra e o Seguro da Agricultura Familiar.