Amélia Rodrigues - BA, 24 de Outubro de 2020

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20/05/2020, 11:46h

Prefeitura prorroga prazo de decretos de prevenção e combate ao Coronavírus

Prefeitura prorroga prazo de decretos de prevenção e combate ao Coronavírus

A Prefeitura Municipal prorrogou os Decretos nº 035, de 17 de março, 036 e 037, de 21 de março e 038, de 24 de Março de 2020 que estabelecem as medidas de prevenção e controle da transmissão do novo coronavírus.
O instrumento legal dispõe sobre a prorrogação até o dia 18 de maio de todas as medidas estabelecidas nos decretos anteriores.
Com isso, permanecem suspensas as aulas da rede municipal de ensino, academias, bares, restaurantes, cursos, templos e/ou instituições religiosas de qualquer credo ou confissão, feiras livres e quaisquer outras atividades e espaços que importem na aglomeração de pessoas no âmbito de todo o território municipal, além do expediente administrativo e as atividades públicas não essenciais no âmbito de todas as repartições municipais.
Somente estão autorizados a funcionar os supermercados e mercadinhos que comercializem gêneros alimentícios e produtos de higiene e limpeza, os açougues, as padarias, os depósitos de água e gás, as farmácias, os postos de combustíveis, agências bancárias e lotéricas e outras atividades que sejam diretamente relacionadas a bens e serviços de primeira necessidade e mediante observância de medidas de distanciamento e segurança.
O não cumprimento das determinações será caracterizado como infração, sujeito a multa, cassação de licença de funcionamento e alvarás, dentre outras punições.
A gestão continuará garantindo o funcionamento dos serviços essenciais e imprescindíveis à população, especialmente nas áreas de saúde e segurança pública e fiscalizando os estabelecimentos comerciais, que estão em funcionamento, para que evitem aglomeração de pessoas, mantendo a distância mínima entre elas para conter a proliferação do vírus..
É importante reforçar que, após a confirmação do primeiro caso de coronavírus no município, aumentou a necessidade de cumprir as medidas restritivas.
Todas as medidas, até então adotadas e prorrogadas até o dia 18 de maio de 2020, estão sujeitas à ampliação, complementação, revisão ou
revogação a qualquer momento, podendo ser ajustadas gradativa e progressivamente a depender da propagação do coronavírus (COVID-19) e seus desdobramentos sobre a dinâmica social. 

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