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20/05/2020, 12:18h

Prefeitura publica novo decreto que prorroga e amplia as medidas de prevenção ao Coronavírus

Prefeitura publica novo decreto que prorroga e amplia as medidas de prevenção ao Coronavírus

A Prefeitura Municipal prorrogou os Decretos nº 035, de 17 de março, 036 e 037, de 21 de março e 038, de 24 de Março de 2020 que estabelecem as medidas de prevenção e de enfrentamento do coronavírus, até o dia 04 de junho.
Desta maneira, permanecem suspensas as aulas nas unidades das redes públicas e privadas, academias, bares, restaurantes, cursos, templos e/ou instituições religiosas de qualquer credo ou confissão e quaisquer outras atividades e espaços que importem na aglomeração de pessoas no âmbito de todo o território municipal, além do expediente administrativo e as atividades públicas não essenciais no âmbito de todas as repartições municipais. O novo decreto, incluiu também, a obrigatoriedade do uso da máscara, para todas as pessoas em circulação, incluindo o deslocamento em veículo, não se aplicando, neste caso, quando o condutor for o único ocupante do mesmo e a restrição de locomoção noturna, das 20:00h até às 05:00h do dia seguinte, ressalvada a circulação quando necessária para acesso aos serviços essenciais e sua prestação, comprovando-se a necessidade ou urgência.
Durante a vigência do decreto, estão autorizados a funcionar os supermercados e mercadinhos que comercializem gêneros alimentícios e produtos de higiene e limpeza, os açougues, as padarias, os depósitos de água e gás, as farmácias, os postos de combustíveis, agências bancárias e lotéricas e outras atividades que sejam diretamente relacionadas a bens e serviços de primeira necessidade e mediante observância de medidas de distanciamento e segurança.
O não cumprimento das determinações será caracterizado como infração, sujeito a multa, cassação de licença de funcionamento e alvarás, dentre outras punições. 

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